Outorgas e Licenças Ambientais

Outorgas e Licença Junto ao DAEE/SP, legislação nova.

Atendimento da Portaria 1.630 e Instruções Técnicas Nºs 08, 09, 10 e 11, de 30/05/2017.

• Outorga de Direito de Uso para poços artesianos, captações superficiais lançamentos, travessias, canalizações e barramentos;
• Obtenção de Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), para usos e interferências;
• Licença de Execução de Poço Tubular com a respectiva Outorga de Direito de Uso;
• Licença de Execução de Poço Tubular com a respectiva Dispensa de Outorga;
• Licença de Execução e Cadastro / Dispensa de Captação de Água Subterrânea / Superficial de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa e para fins de balneabilidade;
• Renovações de Outorga de Direito de Uso;
• Desistência / Transferência de Outorga para usos e interferências;
• Retificação de Dados da Portaria de Outorga para usos e interferências;
• Complementos junto aos DAEEs.

Atendimento da Portaria 1.631, de 30/05/2017.

• Dispensa de Outorga de Recursos Hídricos;

Outorga junto ao IGAM e órgãos demais do estado;

• Outorgas de Recursos Hídricos e licenciamento ambiental junto ao IGAM/MG e órgãos gestores dos recursos hídricos nos demais estados;

Licenciamento Ambiental junto à CETESB/SP.

Em atendimento à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81) e Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• Licença Prévia (LP);
• Licença de Instalação (LI);
• Licença de Operação (LO);
• Renovação de Licença de Operação;
• Emissão de Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento;
• Autorizações Florestais – Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e Outros;
• Pareceres Técnicos;
• Investigação de áreas contaminadas (amostragem de solo, água, gases, sondagens e instalação de poços de monitoramento).