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A Importância da outorga poço semi artesiano
A outorga poço semi artesiano é um processo fundamental para regularizar a captação e o uso de recursos hídricos provenientes de poços semi artesianos. Esse tipo de outorga garante que a utilização da água seja feita de forma legal e sustentável, respeitando as normas ambientais e evitando conflitos entre os usuários e impactos negativos ao meio ambiente.
Legislação sobre a outorga poço semi artesiano
A legislação brasileira, em conformidade com a Resolução CNRH Nº 153/2013, estabelece que a outorga para poços semi artesianos é necessária para regularizar a retirada de água subterrânea, independentemente da finalidade de uso. Esse processo visa garantir a gestão adequada dos recursos hídricos e a manutenção da quantidade e qualidade da água disponível no aquífero.
Procedimentos para Obter a outorga poço semi artesiano
Para obter a outorga poço semi artesiano, é necessário realizar estudos técnicos que comprovem a viabilidade e a sustentabilidade da captação de água do poço semi artesiano. Além disso, é preciso seguir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes de gestão de recursos hídricos, garantindo o uso racional e responsável da água subterrânea.
Vantagens da Regularização da outorga poço semi artesiano
A regularização da outorga poço semi artesiano traz benefícios tanto para o usuário quanto para o meio ambiente. Ao obter a outorga, o usuário tem a segurança jurídica de utilizar a água de forma legal, evitando multas e penalidades. Além disso, a outorga contribui para a preservação dos recursos hídricos e para a sustentabilidade do uso da água subterrânea.
Assessoria Especializada em outorga poço semi artesiano
A Hidrolicenças, empresa especializada em projetos em soluções hídricas sustentáveis, oferece assessoria completa para a obtenção da outorga poço semi artesiano . Com expertise e parcerias com instituições renomadas, a Hidrolicenças garante um processo eficiente e seguro para regularizar a captação de água de poços semi artesianos, contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
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